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MGIPortal do Servidor e SouGov (Ministério da Gestão)5 notícias
FunprespFundação de Previdência Complementar do Servidor1 notícia
EnsinoUniversidades e instituto federais no Amapá1 notícia
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 20 de novembroDia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: feriado nacional
  2. -ter., 24 de novembroÚltimo dia de adesão ao desligamento incentivado de empregados anistiados
  3. -ter., 24 de novembroFim das inscrições no seminário de previdência complementar
  4. -qui., 24 de dezembroVéspera de Natal: ponto facultativo após as 13 horas

I Remuneração e direitos

Decipex · ex-Território do Amapá

Atrasados de anos anteriores: 87 beneficiários do ex-Território do Amapá recebem R$ 8,36 milhões

A Decipex, diretoria do Ministério da Gestão que cuida de aposentados, pensionistas e órgãos extintos, liberou R$ 66,67 milhões em valores devidos de exercícios anteriores a 2026 para 855 beneficiários em todo o país. Do grupo do ex-Território do Amapá são 87 pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, somando R$ 8.358.818,09. Os valores vêm de concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho, diferenças de rubricas e outras vantagens reconhecidas até o fim de 2025. Segundo o ministério, as quantias aparecem no contracheque de outubro de 2026, com pagamento previsto para o primeiro dia útil de novembro.

Interesse do servidor · Quem tem processo de exercícios anteriores na Decipex deve conferir o contracheque de outubro no SouGov ou no Sigepe. A notícia não exige nenhuma providência; dúvidas vão para os canais de atendimento da Decipex. Quem não aparece nesta leva continua aguardando liberação.

Órgão
MGI / Decipex
Publicado
28/10/2026
Situação
Valores lançados no contracheque de outubro de 2026
Portal do Servidor: Decipex paga R$ 66,7 milhões a 855 beneficiários ↗
Funpresp-Exe · previdência complementar

Seminário gratuito de previdência do servidor em 26 de novembro, com transmissão ao vivo; inscrições até 24/11

A Funpresp-Exe, a Funpresp-Jud e a DF-PreviCom promovem o 3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público em 26 de novembro, das 9h às 18h, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe no YouTube. Os temas incluem endividamento, planejamento patrimonial e sucessório, regras de aposentadoria e funcionamento da previdência complementar. As inscrições são gratuitas e vão até 24 de novembro, pelo formulário no site da Funpresp. No informativo de outubro, a fundação lembrou que o prazo para mudar a alíquota de contribuição (7,5%, 8% ou 8,5%) foi até 31 de outubro e que a próxima janela é em abril.

Interesse do servidor · Para o servidor no Amapá, a participação prática é pela transmissão on-line. Quem perdeu a troca de alíquota de outubro só poderá alterá-la em abril; contribuições facultativas podem ser feitas a qualquer momento pela Sala do Participante.

Órgão
Funpresp-Exe
Publicado
29/10/2026
Situação
Inscrições abertas até 24/11/2026
Portal do Servidor: 3º Seminário de Previdência Complementar ↗ Funpresp: informativo do participante de outubro de 2026 ↗

II Carreira e concursos

IFAP · concurso

Concurso de técnicos-administrativos do IFAP fecha inscrições e segue em andamento

O Instituto Federal do Amapá encerrou em 29 de outubro as inscrições do Concurso TAES 2026 (Edital 02/2026), para técnicos-administrativos em educação. A taxa era de R$ 90 para nível médio e R$ 120 para nível superior, com pagamento até 30 de outubro. No Sistema de Seleção do IFAP o concurso aparece como em andamento; a data da prova e o número de vagas não constam da página oficial consultada.

Interesse do servidor · Candidatos devem acompanhar a homologação das inscrições e o local de prova na área "minhas inscrições" do Sistema de Seleção. Há números de vagas diferentes circulando fora dos canais oficiais; vale o edital do IFAP.

Órgão
IFAP
Publicado
28/09/2026
Norma
Edital 02/2026
Situação
Inscrições encerradas; concurso em andamento
IFAP: Sistema de Seleção, lista de concursos ↗
Decipex · docentes do ex-Território

Docentes do ex-Território do Amapá têm nova comissão permanente para o biênio 2026-2028

Tomaram posse em 1º de novembro os integrantes eleitos das Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPDs) dos ex-Territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Cada comissão tem sete titulares, além de suplentes, eleitos em 19 e 20 de outubro. A homologação saiu nas Portarias Decipex/SGP/MGI 8.817, 8.822 e 8.827, de 28 de outubro, publicadas no Diário Oficial da União em 29 de outubro. As CPPDs são consultivas e assessoram as coordenações de gestão de pessoas e a Decipex nas políticas para o pessoal docente.

Interesse do servidor · Professores do quadro do ex-Território passam a ter representantes eleitos para levar demandas da carreira à Decipex até 2028. A notícia não trata de progressão nem de prazos novos.

Órgão
MGI / Decipex
Publicado
03/11/2026
Norma
Portarias Decipex/SGP/MGI 8.817, 8.822 e 8.827/2026
Situação
Mandato 2026-2028 em curso
MGI: CPPDs dos ex-Territórios empossam novos integrantes ↗
MGI · empregados anistiados

Anistiados com 75 anos ou mais têm até 24/11 para aderir a desligamento com incentivo de até R$ 350 mil

O Ministério da Gestão abriu o Programa de Desligamento Incentivado para empregados públicos anistiados pela Lei 8.878/1994 da administração direta, autárquica e fundacional, criado pela Lei 15.367/2026 e regulado pelo Edital 5/2026. Podem aderir os que têm 75 anos ou mais, estão em efetivo exercício e se aposentaram ou pediram aposentadoria até 13 de novembro de 2019. O incentivo é de uma remuneração por 12 meses de serviço após o retorno, mais 40%, em parcela única limitada a R$ 350 mil. O pedido vai pelo SEI, de 3 a 24 de novembro, e a adesão pode ser desistida até a publicação do ato de desligamento.

Interesse do servidor · Quem se enquadra deve procurar a unidade de gestão de pessoas do seu órgão antes de 24 de novembro. Não há multa do FGTS, porque o desligamento é a pedido.

Órgão
MGI
Publicado
03/11/2026
Norma
Lei 15.367/2026; Edital 5/2026
Situação
Adesão de 03/11 a 24/11/2026
MGI: adesão ao desligamento voluntário de anistiados ↗
MGI · capacitação

Série on-line e gratuita sobre inteligência artificial no serviço público vai até 2 de dezembro, com certificado

O Ministério da Gestão e a USP promovem cinco webinários sobre o uso de inteligência artificial na administração pública, sempre das 9h às 11h (horário de Brasília), nos dias 5, 13, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro. A transmissão é pelo canal do IEA-RP/USP no YouTube. O certificado é emitido a quem preencher o formulário de presença divulgado no chat durante cada transmissão.

Interesse do servidor · Opção de capacitação sem deslocamento para o servidor no Amapá. Confira com a gestão de pessoas do seu órgão se o certificado pode ser aproveitado no plano de desenvolvimento.

Órgão
MGI / USP
Publicado
04/11/2026
Situação
Sessões de 05/11 a 02/12/2026
MGI: série de webinários MGI e USP sobre IA ↗

III Agenda

MGI · feriados e pontos facultativos

Até o fim do ano: feriados em 15 e 20 de novembro e 25 de dezembro; 24 e 31/12 com ponto facultativo após as 13h

A Portaria MGI 11.460/2025 fixou o calendário de 2026 para os órgãos federais. Restam os feriados nacionais de 15 de novembro (Proclamação da República, num domingo), 20 de novembro (Consciência Negra, sexta-feira) e 25 de dezembro (Natal). Nos dias 24 e 31 de dezembro há ponto facultativo após as 13 horas. O calendário de 2027 ainda não foi publicado.

Interesse do servidor · O ponto facultativo não vale para serviços essenciais, definidos pela chefia de cada órgão. Universidades e institutos podem ter calendário acadêmico próprio; confira o do seu campus.

Órgão
MGI
Publicado
30/12/2025
Norma
Portaria MGI 11.460/2025
Situação
Em vigor
MGI: calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 ↗