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Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -sex., 13 de novembroFim das inscrições do concurso para juiz substituto do TJAP (16h, horário de Brasília)
  2. -seg., 16 de novembroÚltimo dia para pagar a taxa de inscrição do concurso para juiz do TJAP
  3. -dom., 24 de janeiro de 2027Prova objetiva do concurso para juiz substituto do TJAP, preferencialmente em Macapá

I Carreira e concursos

TJAP · concurso da magistratura

Concurso para juiz do TJAP: 15 vagas, subsídio de R$ 35.877,27 e inscrições até 13 de novembro

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá está com inscrições abertas para o concurso de Juiz de Direito Substituto (Edital nº 01/2026), organizado pela FGV Conhecimento. São 15 vagas mais cadastro de reserva: 10 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 4 para negros, além de cadastro de reserva para indígenas e quilombolas. As inscrições vão até as 16h de 13 de novembro (horário de Brasília), a taxa é de R$ 358,77 e deve ser paga até 16 de novembro. A prova objetiva está marcada para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. A única retificação, de 13 de outubro, só incluiu a composição da banca examinadora.

Interesse do servidor · Servidores do Judiciário com formação jurídica que pretendem disputar a carreira têm até 13 de novembro para se inscrever e até 16 de novembro para pagar. O prazo de isenção da taxa já terminou; o resultado preliminar saiu em 30 de outubro.

Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (banca: FGV Conhecimento)
Publicado
05/10/2026
Norma
Edital nº 01/2026-TJAP
Situação
Inscrições abertas até 13/11/2026
Página oficial do concurso TJAP na FGV Conhecimento ↗ Edital nº 01/2026-TJAP (versão retificada em 13/10/2026) ↗

II Remuneração e direitos

Defensoria Pública · folha de pagamento

Defensoria fixa prazos de fechamento do ano, mas folha de pessoal fica de fora

A Defensoria Pública do Estado do Amapá publicou em 3 de novembro a portaria que fixa prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2026 nas áreas de orçamento, finanças, contabilidade e patrimônio. O texto ressalva que os pagamentos de pessoal e encargos sociais não seguem esses prazos de corte. Na prática, o calendário de fechamento vale para compras, contratos e despesas de custeio, e não para a folha dos servidores.

Interesse do servidor · O fechamento do ano não deve travar salários nem encargos. A portaria não traz o calendário do 13º nem da folha de dezembro, que segue sem data oficial divulgada pela Defensoria.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Amapá
Publicado
03/11/2026
Norma
Portaria-DPG nº 1044/2026
Situação
Em vigor; calendário da folha de dezembro ainda não divulgado
Diário Oficial Eletrônico da DPE-AP, edição 202/2026 (03/11/2026) ↗
Defensoria Pública · teletrabalho

Servidora da Defensoria pode ter 6 meses de teletrabalho após a licença-maternidade

A Defensoria concedeu, em portaria de 15 de outubro, seis meses de teletrabalho a uma servidora que retorna da licença-maternidade, de 3 de novembro de 2026 a 3 de maio de 2027. A concessão se baseia na Resolução nº 102/2024 do Conselho Superior da Defensoria, que regula o teletrabalho no órgão. O ato é individual, mas mostra que a regra está sendo aplicada.

Interesse do servidor · Servidoras que voltam da licença-maternidade podem pedir o regime de teletrabalho com base na Resolução nº 102/2024. O pedido é analisado caso a caso pela administração.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Amapá
Publicado
15/10/2026
Norma
Portaria nº 853/2026 (Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais); Resolução nº 102/2024-CSDPE
Situação
Regra em vigor; concessão individual
Diário Oficial Eletrônico da DPE-AP, edição 191/2026 (15/10/2026) ↗

III Agenda

Defensoria Pública · férias e plantão

Defensoria publica escala de férias de novembro e lista de quem trabalhou no plantão do feriadão

O Diário Oficial da Defensoria de 4 de novembro trouxe a escala de férias de novembro de 2026, com 64 registros de servidores e períodos entre 1º de novembro e 22 de dezembro. A mesma edição publicou a relação dos servidores que participaram dos plantões de 27 de outubro a 2 de novembro, com base nas Resoluções nº 101/2024 e nº 145/2026; esta última incluiu profissionais de Tecnologia da Informação nas equipes de plantão. A portaria do plantão substituiu a publicada na véspera, que trazia uma data errada.

Interesse do servidor · Confira se seu período de férias e sua participação no plantão saíram corretos, pois a publicação é a base para compensação. A edição registra possíveis erros de digitação em registros de férias e cita a Resolução nº 145 com data inexistente (31 de abril), o que pode exigir retificação.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Amapá
Publicado
04/11/2026
Norma
Portarias nº 1030/2026 e nº 1035/2026 (Corregedoria-Geral)
Situação
Publicado; conferir eventuais retificações
Diário Oficial Eletrônico da DPE-AP, edição 203/2026 (04/11/2026) ↗