Santana: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Carreira e concursos

Concurso · Guarda Civil Municipal

Concurso da Guarda Municipal tem 50 vagas imediatas e 50 de reserva; inscrições até 9 de novembro

O Edital nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Administração abre concurso para Guarda Civil Municipal Classe III, com 50 vagas imediatas (47 de ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência) e mais 50 de cadastro de reserva, o que explica os números de 50 e 100 vagas que circulam. O cargo exige ensino médio, jornada de 40 horas e paga vencimento de R$ 2.100,00, além das vantagens previstas no Estatuto da Guarda. As inscrições vão até 9 de novembro, só pelo site do IDCAP, com taxa de R$ 110,00 que pode ser paga até 10 de novembro; a idade máxima é de 45 anos na data da inscrição. A prova objetiva está marcada para 17 de janeiro de 2027, em Santana, seguida de teste físico, exames, investigação social e curso de formação.

Interesse do servidor · Quem quer concorrer tem poucos dias: a inscrição fecha na segunda, 9 de novembro. O prazo para pedir isenção da taxa já terminou em outubro. Uma retificação de 13 de outubro tirou o exame de HIV da lista de exames exigidos.

Órgão: Prefeitura de Santana · Secretaria Municipal de Administração · banca IDCAP
Publicado: 30/09/2026
Norma: Edital de Abertura nº 001/2026 e 1ª Retificação (13/10/2026)
Situação: Inscrições abertas até 09/11/2026

Página do concurso no portal da Prefeitura ↗ Edital de Abertura nº 001/2026 ↗ Anexo I - Cronograma (link da página oficial do concurso) ↗ 1ª Retificação do Edital ↗

Administração · Novos cargos

Lei cria 315 cargos efetivos na administração, com vencimento inicial de R$ 2.100 e R$ 2.400

A Lei Complementar nº 91, de 3 de novembro, cria no quadro da administração geral 315 cargos efetivos: 100 de Auxiliar Administrativo, 170 de Assistente Administrativo, 20 de Motorista Oficial e 25 de Operador de Máquinas Pesadas. Todos exigem ensino médio; motorista precisa de CNH categoria D e operador de máquinas, CNH categoria C e curso profissionalizante. A lei diz que o preenchimento depende de concurso público. As tabelas anexas fixam vencimento inicial de R$ 2.100,00 para os auxiliares e R$ 2.400,00 para os assistentes, com degraus a cada dois anos de serviço e por titulação.

Interesse do servidor · É o passo legal que antecede um concurso para a área administrativa, mas nenhum edital foi publicado até agora. Quem pretende disputar essas vagas pode acompanhar a seção de concursos do portal da Prefeitura.

Órgão: Prefeitura de Santana · Gabinete do Prefeito
Publicado: 03/11/2026
Norma: Lei Complementar nº 91/2026
Situação: Cargos criados; concurso ainda sem edital

Diário Oficial do Município nº 2410, de 03/11/2026 ↗ Lei Complementar nº 91/2026 nos atos normativos da Prefeitura ↗

Diário Oficial · Progressões

Decretos de outubro concedem progressões a servidores efetivos de vários grupos

O Diário Oficial de 8, 9 e 21 de outubro trouxe uma série de decretos que concedem progressão funcional, vertical e horizontal a servidores efetivos. Aparecem servidores do Grupo de Atividades de Nível Fundamental (inclusive da Educação), do Grupo de Atividades Administrativas, do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e da Saúde. Os atos são individuais ou em listas nominais, com a nova referência de cada servidor.

Interesse do servidor · Quem pediu progressão deve procurar o próprio nome nas edições indicadas e conferir se a nova referência já aparece no contracheque. Os nomes não são reproduzidos aqui.

Órgão: Prefeitura de Santana · Gabinete do Prefeito e Secretaria de Saúde
Publicado: 08/10/2026
Norma: Decretos GAB.PREF/PMS (edições nº 2395, 2396 e 2403)
Situação: Atos publicados

Diário Oficial do Município nº 2395, de 08/10/2026 ↗ Diário Oficial do Município nº 2396, de 09/10/2026 ↗ Diário Oficial do Município nº 2403, de 21/10/2026 ↗

Educação · Reconhecimento

Prêmio Educar com Amor paga de R$ 1.500 a R$ 2.500 a profissionais da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação entregou em 24 de outubro o Reconhecimento Educar com Amor, criado pela Lei Municipal nº 1.580/2025. Foram homenageados professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede municipal, com prêmios entre R$ 1.500 e R$ 2.500 ligados a práticas pedagógicas e resultados de aprendizagem.

Interesse do servidor · O prêmio é previsto em lei e deve se repetir; profissionais da educação municipal podem conhecer os critérios na Lei nº 1.580/2025. A notícia oficial não informa quantos foram premiados nem quando o valor é pago.

Órgão: Secretaria Municipal de Educação (SEME)
Publicado: 26/10/2026
Norma: Lei Municipal nº 1.580/2025
Situação: Premiação realizada em 24/10/2026

Notícia da Prefeitura de 26/10/2026 ↗

II Remuneração e direitos

Saúde · Plano de carreira

Lei muda o plano de carreira da Saúde e traz novas tabelas de vencimento; ACS e ACE começam em R$ 3.242

A Lei Complementar nº 90, sancionada em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do mesmo dia, altera o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 45/2024). O texto atualiza a lista de cargos, reescreve as atribuições de cada um, cria exigências de formação para alguns deles e fixa jornada de 40 horas semanais para quem atua em programas do Ministério da Saúde. Os anexos trazem o novo quadro de vagas, com vencimento base de R$ 2.018,83 a R$ 2.108,83 no nível fundamental, R$ 2.398,21 no médio, R$ 2.501,70 no médio técnico e R$ 3.520,41 no superior, além das tabelas de promoção e progressão. Para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o quadro fala em 2 salários mínimos e a tabela própria começa em R$ 3.242,00.

Interesse do servidor · Quem é efetivo da Saúde deve conferir no anexo da lei em que classe e nível passa a estar e se o contracheque acompanha a nova tabela. A lei vale desde a publicação, mas não diz em que folha os novos valores entram; vale acompanhar o próximo pagamento.

Órgão: Prefeitura de Santana · Gabinete do Prefeito
Publicado: 03/11/2026
Norma: Lei Complementar nº 90/2026
Situação: Sancionada e em vigor

Diário Oficial do Município nº 2410, de 03/11/2026 ↗ Lei Complementar nº 90/2026 nos atos normativos da Prefeitura ↗

Santana Previdência · Pagamento

Aposentados recebem em 24 de novembro; 2ª parcela do 13º sai em 18 de dezembro

O calendário de 2026 do Santana Previdência, o regime próprio dos servidores municipais, marca o pagamento de novembro para o dia 24. Em dezembro, aposentados e pensionistas recebem o mês no dia 18, junto com a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela do 13º foi paga em junho, conforme o mesmo calendário.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas do instituto podem se programar com essas datas. O calendário é do instituto e não vale para os servidores ativos da Prefeitura, cuja data de pagamento não foi divulgada nas fontes consultadas.

Órgão: Santana Previdência (STNPREV)
Norma: Calendário de pagamentos 2026
Situação: Próximos pagamentos em 24/11 e 18/12

Calendário de Pagamentos 2026 do Santana Previdência ↗